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Protocolo Comunitário é construído por comunidades tradicionais da Região Beira Amazonas, no Amapá.

December 19, 2019

 

 

Durante Encontrão entre diversas comunidades, foi finalizada a construção do Protocolo Comunitário na região, um instrumento de gestão territorial e uso sustentável dos recursos naturais, com apoio da OELA, Instituto Terroá e demais parceiros.

 

O chamado Protocolo Comunitário, cuja metodologia foi desenvolvida pelo GTA (Grupo de Trabalho Amazônico), provoca a articulação de atores sociais locais com o objetivo de fortalecer a gestão dos recursos naturais e a governança de um território. Baseado no Protocolo de Nagoya, da Convenção sobre Diversidade Biológica, “é um instrumento de gestão territorial que poderá contribuir para o fortalecimento das comunidades da região Beira-Amazonas, ajudando-as a pensar coletivamente sobre o desenvolvimento de sua região”, enfatizou Mariana Chaubet, articuladora local da OELA (Oficina Escola de Lutheria da Amazonia - OELA), organização responsável por coordenar o apoio às comunidades durante a implementação do Protocolo.  

 

Com cerca de 150 participantes, o II Encontrão foi realizado na comunidade Bacaba, uma das 9 pertencentes ao Protocolo, que também conta com a participação da Associação da Escola Família Agroecoloógica do Macacoari. Participaram as comunidades Ipixuna Miranda; Bacaba; Carapanatuba; Igarapé do Amazonas; Foz do Macacoari; Uruá; Ilha da Croa da Pedreira; São Tomé e Ipixuna Grande. O principal objetivo foi finalizar a construção dos acordos e do texto final do documento, que foi revisado pela plenária.  Ao longo do ano foram realizadas 4 oficinas temáticas e o primeiro Encontrão.

 

Além de finalizar a redação do documento, no Encontrão foi definido o passo-a-passo do processo de Consulta às comunidades, que deve ser cumprido por qualquer empresa, governo ou organização social quando interessada em estabelecer qualquer tipo de relação com o território, especialmente no que tange à exploração de recursos naturais ou de grandes obras que gerem impactos econômicos, sociais e ambientais às comunidades. Essa forma particular de concordância participativa, conhecida como “consentimento livre, prévio e informado (CLPI)”, é um dos princípios da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, e orienta a metodologia do Protocolo. O objetivo é que ele seja criado exclusivamente pela própria comunidade, resguardando sua legitimidade, de modo que a metodologia apenas ofereça os instrumentos necessários para a construção do processo.

 

Durante o Encontrão, outro momento de grande relevância foi o levantamento de demandas em que a Universidade Estadual do Amapá (UEAP) poderá apoiar, especialmente relacionadas à capacitação de professores e jovens, e à assessoria e treinamentos nas cadeias de valor principais do território, o açaí e o pescado.

 

Enquanto as atividades do Encontrão se desenrolavam, assistentes técnicas da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) entregaram TAUs (Termos de Autorização de Uso Sustentável) de famílias das comunidades. Mais de 120 TAUs foram emitidos devido à articulação e provocação do Comitê Gestor do Protocolo (composto por uma liderança de cada comunidade e da escola família).

 

Por fim, as lideranças do Comitê Gestor apresentaram os trabalhos realizados e os resultados atingidos ao longo do ano. Foram mais de 15 ofícios despachados a diferentes órgãos do governo e a organizações da sociedade civil, encaminhando questões que vão de incrementos no fornecimento de energia, passando por regularização fundiária até a busca de apoio de organizações parceiras para suas atividades.

 

Os encaminhamentos do Encontrão vão na direção da formalização de uma Associação das comunidades que compõem o Protocolo para realizar sua gestão; o ingresso de mais de 80 produtores de açaí como cooperados na AmazonBai (cooperativa do Arquipélago do Bailique, resultado do Protocolo Comunitário das comunidades daquela região), a adoção de um sistema de monitoramento social, produtivo e ambiental para a certificação do açaí produzido e para a promoção de ações para o desenvolvimento territorial; entre outras definições, como agendas do Comitê Gestor e do próximo Encontrão, a ser realizado em maio de 2020.

 

O apoio à implantação do Protocolo e demais ações no território são frutos de uma parceria entre diversas organizações: OELA, Instituto Terroá, Imaflora, Interelos, ACTB, AmazonBai, ​Universidade Estadual do Amapá (UEAP) e Instituto Internacional de Educação no Brasil (IIEB).

 

 

 

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